Brasília, sexta-feira, 9 de novembro de 2012 - Ano 12 Nº 2893

Setores de papelaria e da indústria gráfica apelaram aos deputados pela aprovação de projeto do Senado (PL 6705/09) que dá isenção fiscal para produtos escolares fabricados no Brasil. A matéria foi tema de audiência pública, ontem, na Comissão de Finanças e Tributação.

De acordo com o texto em tramitação, a fabricação de material escolar fica isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) enquanto que a comercialização teria alíquota zero de PIS/Pasep e de Cofins. A isenção incidiria sobre produtos como caderno, cola, borracha, mochila, agenda e pincel, por exemplo.

A proposta, no entanto, foi rejeitada, em maio, pela Comissão de Educação da Câmara, sob o argumento de que o benefício aos empresários reduziria os recursos investidos em educação por meio de impostos. Autor do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) rebateu o argumento e destacou que seu principal objetivo, ao apresentar a proposta, foi "reduzir a evasão escolar".

Prejuízos aos estudantes - Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, Fábio Mortara, ressaltou que a carga tributária sobre o setor é muito pesada e prejudica diretamente o estudante. "A taxação inibe novos investimentos, estimula a importação e, acima de tudo, impede que a gente tenha uma educação mais barata e mais acessível", apontou.

Os empresários citaram o exemplo de uma caneta de um real, que tem cerca de 50 centavos só em impostos federais, estaduais e municipais. Agenda escolar, borracha, régua e mochila de estudantes sofrem incidência de tributos em cerca de 40% de seu preço final.

     

Parecer favorável - O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), sinalizou que dará parecer favorável à matéria. "É patente que temos uma carga tributária muito elevada: carga de país muito rico e serviços de país muito pobre", ressaltou. "É necessário, então, que possamos fazer a revisão dessas alíquotas. Ao fazer com que os produtos escolares tenham um preço mais acessível, permitimos que mais estudantes tenham acesso a um material de melhor qualidade."

Gadelha ressaltou, no entanto, que o texto será alterado para se adequar a orientações técnicas da Receita Federal quanto ao alcance da isenção também para produtos estrangeiros e à diferenciação clara entre material escolar e de uso geral.

Renúncia fiscal - A Receita Federal prometeu enviar à comissão, em breve, o cálculo da renúncia fiscal, que deverá constar explicitamente do projeto de lei. O coordenador-geral de tributação da Secretaria da Receita Federal, Fernando Mombelli, disse que, tecnicamente, o principal problema do projeto é a falta de distinção entre o que é produto escolar ou não.

    

Para solucionar o possível impasse em torno da abrangência da isenção, levantado pela Receita Federal, o presidente da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares, Rubens Passos, sugeriu a adoção dos conceitos de uma portaria governamental que já traz a definição do que é material escolar.